Fernando Clark Nunes, Engenheiro Civil
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Fernando Clark Nunes

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Engenheiro civil com especialização em engenharia ambiental e trabalha atualmente em uma empresa estadual de saneamento. Presta consultoria especialmente às áreas, ligadas a recursos hídricos.

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Pedro Alencar, Advogado
Pedro Alencar
Comentário · há 2 meses
Ainda sobre a prisão de Lula sua inelegibilidade
1.Os defensores continuam as dizer que não há provas nem crime no caso triplex.
2.Os opositores refutam e dizem que há provas e há crime.
3. Os advogados de defesa e a acusação tiveram oportunidade de ampla defesa e contraditório.
4. O juiz sentenciou dizendo que há provas e crime.
5. O TRF4 aumentou a pena porque reconheceu que há provas e crime.
6. Já foram negados habeas corpus pelo STJ e STF.
7. Não há mais dilação probatória. A discussão agora é sobre prisão do condenado após decisão em 2a instância.
8. O STF já decidiu pela legalidade da prisão por 6 votos a 5.
8. Entretanto, há uma decisão díspar na segunda turma, em caso semelhante, a qual decidiu soltar Dirceu alegando plausibilidade de recurso e não ter trânsito em julgado no caso específico.
9. Foi concedido Habeas corpus de ofício por Dias Toffolli. ???
10. O que há por trás dessa decisão contrária ao entendimento colegiado do plenário em caso similar?!
10.1. Prepara terreno para soltura de Lula quando Dias Toffolli assumir a presidência?
10.2. Dias Toffolli deveria ter se considerado suspeito/impedido para atuar quanto a processos envolvendo seu ex-chefe?
11. A questão da ADC 43 (?) Assinada pelo advogado kakay vai ser pautada por Carmen Lúcia? Em agosto ao julgar o caso Dirceu ?
12. O que o plenário vai decidir? Manter a prisão após 2a instância dele ou deixá-lo solto?
13. Esse precedente, se houver, beneficia Lula e muitos outros presos ou apenas Dirceu?
14. A Lei da ficha Limpa determina a inelegibilidade do condenado por corrupção desde que a decisão tenha sido proferido por órgão colegiado. Lula está enquadrado.
Ponto final.
Todo brasileiro honesto quer mais segurança jurídica.

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